A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta (13) a lei que cria um serviço público de loteria em Pelotas, a chamada LotoPel. Um projeto com este objetivo já havia sido enviado pela Prefeitura no ano passado. No entanto, a divisão dos recursos arrecadados gerou intenso debate, com entidades discordando sobre qual deveria ser a destinação. Ainda não há previsão de quando a loteria criada a partir do novo texto entrará em atividade.

A proposta atual foi enviada pelo Executivo em março, buscando levar em conta as críticas apontadas na versão anterior. A lei aprovada estabelece que os recursos arrecadados com a loteria serão 60% destinados ao Fundo Municipal de Saúde, para uso do Município, em especial nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os outros 40% serão divididos igualitariamente para hospitais filantrópicos que atendam pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao anunciar o envio da lei no mês passado, a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) disse que a arrecadação da LotoPel vai ser importante para suplementar os recursos da saúde, diante das dificuldades orçamentárias enfrentadas pelo poder público na área.

Conforme o secretário de Governo, Fábio Machado, após a sanção da lei pela prefeita Paula, deverá ser aberto o processo licitatório para a concessão do direito de exploração da LotoPel por alguma empresa. "Essa empresa vai ser remunerada por um percentual do valor auferido com as apostas", explica. Segundo ele, ainda não é possível estipular um prazo para a loteria entrar em funcionamento.